Aviso Legal

ÍNDICE:

I.- CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO PORTAL E CONDIÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE A LTP LA TAGLIATELLA PORTUGAL LDA  E OS UTILIZADORES.

1) TITULARIDADE DO PORTAL

2) CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO PORTAL
2.1.- Introdução
2.2.- Propriedade intelectual e industrial
2.3.- Responsabilidade da LTP La Tagliatella Portugal Lda
2.4.- Obrigações do utilizador
2.5.- Comunicações
2.6.- Nulidade das cláusulas
2.7.- Lei aplicável e jurisdição

3) CONDIÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE A LTP LA TAGLIATELLA PORTUGAL LDA  E OS UTILIZADORES
3.1.- Informação prévia
3.2.- Reclamações

II.- POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1.- Responsável pelo ficheiro
2.- Finalidade do tratamento dos dados pessoais
3.- Responsabilidade do utilizador
4.- Direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição.
5.- Segurança dos dados pessoais
6.- Modificações da política de privacidade
I.- CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO PORTAL E CONDIÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE A LTP LA TAGLIATELLA PORTUGAL LDA E OS UTILIZADORES

1) TITULARIDADE DO PORTAL

Em cumprimento da obrigação de informação geral contida no artigo 10 do Decreto-Lei 2/2004, de 7 de janeiro, relativo aos Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, informamos que os dados identificativos do responsável titular do portal são os seguintes:

DENOMINAÇÃO SOCIAL: LTP LA TAGLIATELLA PORTUGAL, LDA., empresa filial pertencente ao grupo AmRest Holdings, SE (www.amrest.eu).

NÚMERO DE PESSOA COLETIVA: 514 305 070

SEDE SOCIAL: Av. António Augusto Aguiar 19, 4º direito, sala B, 1050-012 Lisboa, Portugal.

2) CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO PORTAL

2.1.- Introdução

As presentes Condições Gerais de Utilização do Portal, juntamente com as Condições Gerais de Contratação que regem a prestação dos serviços, e/ou as condições particulares que possam ser estabelecidas, têm como finalidade regular tanto a disponibilização da informação como as relações comerciais/contratuais que surjam entre a LTP La Tagliatella Portugal Lda. e os utilizadores do Portal.

Em virtude da navegação no Portal e/ou pela utilização dos serviços incluídos no mesmo, o usuário adquire a condição de Utilizador. Tanto a navegação como a utilização de quaisquer serviços do Portal, significam a aceitação como Utilizador, sem reservas de qualquer tipo, das presentes Condições Gerais de Utilização, das Condições Gerais de Contratação as quais, se for o caso, regem a prestação dos serviços disponibilizados no Portal, bem como, se for o caso, as Condições Particulares que possam existir em relação à prestação dos serviços.

A LTP La Tagliatella Portugal Lda. poderá a todo o momento e sem prévio aviso, modificar as presentes Condições Gerais e/ou as condições particulares que, se aplicável, se incluam, através da publicação de tais modificações no Portal a fim de que possam ser conhecidas pelos Utilizadores.

2.2.- Propriedade intelectual e industrial. Proibição de ligações

Todos os conteúdos exibidos no Portal nomeadamente, desenhos, textos, gráficos, logótipos, ícones, botões, software, nomes comerciais, marcas, desenhos industriais ou quaisquer outros sinais suscetíveis de utilização industrial e comercial estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial da LTP La Tagliatella Portugal Lda.

Em caso algum se entenderá que se concede alguma licença ou se efetua renúncia, transmissão, cedência total ou parcial de tais direitos nem que se confere qualquer direito ou expectativa de direito, nomeadamente de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública de tais conteúdos sem a prévia e expressa autorização da LTP La Tagliatella Portugal Lda.

Não se poderá estabelecer nenhuma ligação ao Portal a partir de qualquer outra web sem o prévio e expresso consentimento da LTP La Tagliatella Portugal Lda.

A existência de links (ligações) na página Web da LTP La Tagliatella Portugal Lda, salvo indicação expressa em contrário, tem uma finalidade meramente informativa não podendo ser considerada sugestão, convite ou recomendação. Não existe qualquer relação entre estes links (ligações) e a LTP La Tagliatella Portugal Lda. e os particulares ou empresas titulares das páginas Web às quais se pode aceder através destas ligações. Não se poderá alterar, mudar, modificar, ou adaptar essas páginas Web. A LTP La Tagliatella Portugal Lda. reserva-se no direito de retirar de forma unilateral e em qualquer momento os links (ligações) que aparecem nas páginas Web. A LTP La Tagliatella Portugal Lda não assume responsabilidade pelo conteúdo de qualquer fórum ou debate (chat), ou qualquer tipo de transmissões, que estejam vinculadas a estas páginas Web e cooperará, caso seja requerido por ordem judicial ou pelas autoridades competentes, na identificação das pessoas responsáveis pelos conteúdos que violem a lei.

As marcas, em sentido genérico, contidas na página Web do La Tagliatella Portugal Lda, estão protegidas pela lei.

2.3.- Responsabilidade da LTP La Tagliatella Portugal Lda.

i. A LTP La Tagliatella Portugal Lda. apenas será responsável pelos danos e prejuízos que o Utilizador possa sofrer como consequência da utilização do Portal quando tais danos forem diretamente imputáveis a uma atuação dolosa ou negligente. A responsabilidade da LTP La Tagliatella Portugal Lda poderá, dentro dos limites legais, ser reduzida ou excluída, no caso de, para a produção ou agravamento dos danos ter contribuído a atuação dolosa e ou negligente imputável ao Utilizador ou a terceiros. Não existirá, em todo o caso, atuação dolosa ou negligente por parte da LTP LA TAGLIATELLA PORTUGAL LDA.
ii. Os Serviços da Sociedade da Informação oferecidos no Portal e não submetidos a contratação prévia, são disponibilizados ao Utilizador sem qualquer contrapartida e unicamente implicam a obrigação de cumprir as normas de utilização, por parte do Utilizador, estabelecidas neste Aviso Legal. A LTP LA TAGLIATELLA PORTUGAL LDA. não tem, portanto, relativamente a estes serviços, obrigação de cumprir determinados níveis de disponibilidade do Portal nem adotar medidas de segurança específicas. Da mesma forma, a LTP LA TAGLIATELLA PORTUGAL LDA. poderá suspender, retirar ou cancelar parcial ou totalmente os serviços não submetidos a contratação em qualquer momento e sem necessidade de efetuar qualquer aviso prévio.

iii. A ligação à Internet necessária para aceder ao serviço não será proporcionada pela LTP LA TAGLIATELLA PORTUGAL LDA., sendo tal ligação da exclusiva responsabilidade do Utilizador. Esta página Web foi concebida para suportar os navegadores e a LTP LA TAGLIATELLA PORTUGAL LDA. não é responsável por prejuízos, de qualquer natureza, que possam resultar para os Utilizadores do uso de outros navegadores ou versões diferentes dos navegadores para os quais foi concebida a página Web.

iv. Informamos o Utilizador de que as comunicações através de redes abertas não são seguras. É responsabilidade do Utilizador adotar todas as medidas técnicas adequadas para controlar razoavelmente estes riscos e evitar danos nos seus equipamentos, perda de dados e roubo de informação confidencial.

v. A LTP LA TAGLIATELLA PORTUGAL LDA. pode utilizar cookies quando um Utilizador navegar pelos sites e páginas Web do Portal. Os cookies que possam ser utilizados nos sites e páginas Web do Portal associam-se unicamente ao navegador de um computador determinado (um Utilizador anónimo), e não proporcionam por si mesmos o nome e apelidos do Utilizador. Através dos cookies é possível que a LTP LA TAGLIATELLA PORTUGAL LDA. reconheça as preferências sobre os conteúdos selecionados do Portal em visitas anteriores pelos Utilizadores, para poder recordar as suas preferências sem que tenham de os selecionar novamente em visitas posteriores. Os cookies utilizados não podem ler os arquivos cookies criados por outros fornecedores. O Utilizador tem a possibilidade de configurar o seu navegador para ser avisado diretamente no ecrã da receção de cookies e, assim, impedir a instalação de cookies no seu disco rígido. Para utilizar o Portal não é necessário que o Utilizador permita a instalação dos cookies enviados pela LTP LA TAGLIATELLA PORTUGAL LDA, sem prejuízo de que, em tal caso, será necessário que o Utilizador tenha de realizar esta escolha em cada ocasião que visite o Portal. Os cookies utilizados nos sites e páginas Web do Portal podem ser proporcionados pela LTP LA TAGLIATELLA PORTUGAL LDA., em cujo caso utilizam os diferentes servidores operados por esta, ou a partir dos servidores de determinados terceiros que prestam à LTP LA TAGLIATELLA PORTUGAL LDA. serviços e utilizam os cookies por conta da LTP LA TAGLIATELLA PORTUGAL LDA. Desde que não tenha ativado a opção que impede a instalação de cookies no seu disco rígido, o Utilizador pode explorar o seu disco rígido seguindo o manual de instruções e ajuda do seu sistema operativo.

vi. A LTP LA TAGLIATELLA PORTUGAL LDA não se responsabiliza pelos prejuízos que possam derivar, nomeadamente e sem limitações: (i) de Interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias e/ou desconexões no funcionamento do sistema eletrónico ou dos aparelhos e equipamentos informáticos, motivados por causas alheias à LTP LA TAGLIATELLA PORTUGAL LDA., que impeçam ou atrasem a prestação dos serviços ou da navegação; (ii) Atrasos ou bloqueios na utilização causados por deficiências ou sobrecarregas da Internet ou de outros sistemas eletrónicos que possam ter sido causados por terceiros através de intromissões ilegítimas e que não sejam atribuíveis à LTP LA TAGLIATELLA PORTUGAL LDA; (iv) Divergências de informação, documentação e/ou restantes conteúdos do Portal que possam existir entre a versão eletrónica e a versão impressa; (v) Impossibilidade de proporcionar o Serviço ou permitir o acesso por causas não imputáveis à LTP LA TAGLIATELLA PORTUGAL LDA, incluíndo situações de força maior.

vii. O uso que os Utilizadores possam fazer dos serviços e/ou dados, e/ou informação disponibilizada aos mesmos, através desta página Web será realizada por conta e risco do Utilizador. A LTP LA TAGLIATELLA PORTUGAL LDA. não pode, designadamente, garantir que os Utilizadores utilizam o Portal em conformidade com a lei, as presentes Condições Gerais, a moral e os bons e a ordem pública, nem o façam de forma diligente e prudente.

viii. Igualmente, e no caso de Utilizadores menores de idade ou incapazes, a utilização da página Web ficará sob a inteira responsabilidade dos seus representantes legais, devendo estes acompanhar, supervisionar ou tomar as precauções oportunas durante a navegação dos menores ou incapazes na página Web. Neste sentido, e sem prejuízo do previsto no presente Aviso Legal, os representantes legais serão os responsáveis pelos seus filhos menores ou pelos seus representados que acedam aos serviços, produtos ou conteúdos da LTP LA TAGLIATELLA PORTUGAL LDA. ou que se registem na página, pelo que lhes recomendamos que acompanhem, supervisionem ou tomem as precauções necessárias (regras de duração de utilização do computador, localização do computador numa zona comum da casa, etc.) durante a navegação daqueles na página Web.

ix. Juntamente com o mencionado anteriormente, recordamo-lo que alguns navegadores permitem modificar a sua configuração para que crianças ou outros indivíduos não possam aceder a determinadas páginas. Ainda assim recomendamos que assista à navegação, uma vez que determinadas páginas Web poderão não ter recebido classificação no que respeita à respetiva utilização.

2.4.- Obrigações do utilizador

i. Com carácter geral o Utilizador obriga-se a cumprir as presentes Condições Gerais de Utilização e, se for o caso, as Condições Particulares aplicáveis, bem como cumprir as advertências ou instruções especias de utilização contidas naquelas ou no Portal.

ii. O Utilizador deve fazer, a todo o momento, uma utilização lícita dos serviços desta página Web de acordo com a legislação em vigor, respeitando os direitos de propriedade intelectual da LTP LA TAGLIATELLA PORTUGAL LDA. ou de terceiros.

iii. Neste sentido, o Utilizador garante que as atividades que desenvolva através do Website se adequarão à lei, moral, ordem pública e bons costumes e que não serão ofensivas do bom nome e imagem comercial da LTP LA TAGLIATELLA PORTUGAL LDA., de outros Utilizadores da página Web ou de terceiros.

iv. O Utilizador utilizará a diligência adequada à natureza do serviço disponibilizado, e não realizará por meio dos serviços colocados à sua disposição pela LTP LA TAGLIATELLA PORTUGAL LDA. nenhuma ação que cause dano ou alterações nos conteúdos ou obste ao bom funcionamento da página Web, comprometendo-se expressamente, durante a utilização da mesma, a não causar problemas técnicos de qualquer tipo, transferir elementos suscetíveis de conter vírus informáticos ou danificar, interferir ou intercetar total ou parcialmente a página Web, comprometendo-se ainda a não interferir ou alterar correios eletrónicos de outros Utilizadores.

2.5.- Comunicações

Para efeitos das presentes Condições Gerais, e para qualquer comunicação necessária entre a LTP LA TAGLIATELLA PORTUGAL LDA. e o Utilizador, estes deverão dirigir-se ao Serviço de Atendimento ao Cliente através de correio eletrónico (enviado uma mensagem de e-mail para: cliente@www.latagliatella.es) ou através de comunicação escrita dirigida ao Departamento de Marketing, LTP LA TAGLIATELLA PORTUGAL LDA., Avenida António Augusto Aguiar, 19, 4.º direito, sala B, Lisboa, Portugal.
As comunicações da LTP LA TAGLIATELLA PORTUGAL LDA. dirigidas ao Utilizador serão realizadas de acordo com os dados proporcionados por este quando se registou na página Web.

2.6.- Nulidade das cláusulas.

Caso qualquer cláusula das presentes Condições Gerais de utilização do Portal venha a ser declarada total ou parcialmente nula ou ineficaz, tal declaração não afetará as demais cláusulas constante do documento, salvo se for possível demonstrar que o documento não teria sido concluído sem a parte afetada.


2.7.- Lei aplicável e jurisdição

Estas Condições Gerais de acesso, navegação e uso da página Web, assim como qualquer relação entre o Utilizador e a LTP LA TAGLIATELLA PORTUGAL LDA. reger-se-ão pela legislação portuguesa.

Quaisquer disputas resultantes das presentes Condições Gerais serão dirimidas pelos Tribunais Portugueses.

3) CONDIÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE A LTP LA TAGLIATELLA PORTUGAL LDA E OS UTILIZADORES

3.1.- Informação prévia:

Estas Condições Gerais de Contratação juntamente com as Condições Particulares, se for o caso, que se possam estabelecer, regularão expressamente as relações entre a LTP LA TAGLIATELLA PORTUGAL LDA. e o Utilizador estabelecidas através do Portal.

A utilização e/ou a prestação dos serviços do Portal implicam a aceitação como Utilizador, sem reservas de qualquer natureza, de todas e cada uma das Condições Gerais de Contratação, das Condições Gerais de Utilização do Portal, bem como das Condições Particulares.

A LTP LA TAGLIATELLA PORTUGAL LDA. informa que os procedimentos para obter a prestação dos serviços disponibilizados são os descritos nas presentes Condições Gerais e quaisquer outros indicados especificamente no ecrã durante a navegação, pelo que o Utilizador declara conhecer e aceitar tais procedimentos como imprescindíveis para aceder aos serviços oferecidos no Portal.

3.2.- Reclamações:

A LTP LA TAGLIATELLA PORTUGAL LDA. dispõe de Livro de Reclamações, colocado à disposição dos seus clientes no estabelecimento de referência. Recomendamos aos Utilizadores que encaminhem a sua reclamação no próprio estabelecimento encarregado da prestação efetiva do serviço.


II.- POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1.- Responsável pelo ficheiro

Em conformidade com o previsto na Lei 67/98, de 26 de Outubro, relativa à Proteção de Dados Pessoais e de acordo com Decreto-Lei 2/2004, de 7 de janeiro, relativo aos Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, informamos os Utilizadores e estes consentem expressamente que os dados pessoais disponibilizados através da presente página Web: www.latagliatella.pt (daqui por diante, a Página Web), sejam incluídos no ficheiro “UTILIZADORES WEB”, da responsabilidade da LTP LA TAGLIATELLA PORTUGAL LDA (Sociedade Unipessoal), com sede social no Av. António Augusto Aguiar 19, 4º dto, 1050-012 Lisboa, a qual garante o pleno cumprimento das normativas vigentes em cada momento em matéria de proteção de dados pessoais.

2.- Finalidade do tratamento dos dados pessoais

A visita a esta Página Web não implica que o Utilizador esteja obrigado a proporcionar nenhum tipo de informação sobre si mesmo. No caso em que o usuário deseja fornecer os seus dados através do formulário de contacto e / ou emprego na página da Web, você deve clicar na caixa de seleção correspondente a seus dados que estão sendo processados para cumprir as obrigações legais e contratuais contra tais usuários.


Ao proceder à recolha dos dados, será indicado o carácter voluntário ou obrigatório dos dados objeto de recolha. A recusa em proporcionar dados referidos como obrigatórios implicará a impossibilidade da prestação ou do acesso ao serviço para os quais os mesmos foram solicitados. Os dados obrigatórios que o Utilizador deverá disponibilizar à LTP LA TAGLIATELLA PORTUGAL LDA para que entremos em contacto consigo são os seguintes: nome completo, Morada, Telefone, e-mail, Horário de Contacto e CV, dependendo da finalidade de contacto.
 

3.- Responsabilidade do Utilizador

O Utilizador não poderá incluir nos campos de texto livre da Página Web dados pessoais de terceiros, bem como dados pessoais relativos à ideologia, filiação sindical, religião, crenças, origem racial, saúde e vida sexual. Caso o Utilizador incumpra esta obrigação, responderá perante a LTP LA TAGLIATELLA PORTUGAL LDA e perante os terceiros pelos danos e/ou prejuízos que possam ser ocasionados em virtude do citado incumprimento

O acesso aos serviços, produtos, conteúdos ou o preenchimento de quaisquer formulários de pedido de dados pessoais existentes na nossa página Web será da responsabilidade dos Utilizadores. Caso se trate de menores de idade ou pessoas incapacitadas, a inteira responsabilidade recai sobre os seus pais, representantes ou tutores legais, devendo estes, em todo o caso, acompanhar, supervisionar ou tomar as precauções oportunas durante a navegação daqueles pelas páginas Web.

A LTP LA TAGLIATELLA PORTUGAL LDA. informa igualmente sobre a impossibilidade de fazer verificações sobre a veracidade e exatidão dos dados pessoais proporcionados, pelo que recomenda, para os casos de tais atuações, que supervisionem o processo de registo dos seus filhos ou tutelados. A LTP LA TAGLIATELLA PORTUGAL LDA, se for o caso, gerirá os pedidos derivados do exercício, pelos pais ou tutores, dos direitos de acesso, cancelamento, retificação e oposição dos dados dos menores ou pessoas incapacitadas, sem prejuízo de poder entrar em contacto connosco para efetuar as advertências que considere oportunas, através de qualquer dos meios já referidos.

Da mesma forma, o Utilizador obriga-se a manter isenta a LTP LA TAGLIATELLA PORTUGAL LDA perante qualquer tipo de reclamação que possa ser interposta contra esta (em especial, caso ocorra a abertura de qualquer tipo de processo pela Comissão Nacional de Proteção de Dados devido ao incumprimento, por parte do Utilizador, das obrigações que constam na presente Política de Privacidade, bem como na legislação vigente em cada momento em matéria de proteção de dados pessoais, aceitando satisfazer o montante que, em conceito de sanção, multa, indemnização, danos, prejuízos e juros possa eventualmente ser condenada a LTP LA TAGLIATELLA PORTUGAL LDA, incluindo honorários de advogados, por ocasião do referido incumprimento).


4.- Direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição

Em conformidade com o estabelecido na Lei 67/98, de 26 de Outubro, relativa à Proteção de Dados Pessoais, o Cliente ou Utilizador está igualmente informado sobre a possibilidade de exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição, nos termos estabelecidos na legislação vigente, sendo a LTP LA TAGLIATELLA PORTUGAL LDA responsável pelo ficheiro automatizado, devendo encaminhar por escrito e indicar no envelope “Proteção de Dados” ao Departamento de Marketing da LTP LA TAGLIATELLA PORTUGAL LDA, Avenida António Augusto Aguiar, 19, 4.º direito, sala B, Lisboa, Portugal,ou através de correio eletrónico ao seguinte endereço: cliente@www.latagliatella.es.

5.- Segurança dos dados pessoais

A LTP LA TAGLIATELLA PORTUGAL LDA. compromete-se a manter a confidencialidade dos dados pessoais dos Utilizadores e a efetuar a sua proteção, adotando para tal as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, considerado o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que os mesmos estão expostos, quer provenham de ação humana ou do meio físico ou natural.

6- Alterações da política de privacidade

A LTP LA TAGLIATELLA PORTUGAL LDA. reserva-se o direito de modificar, sem necessidade de efetuar qualquer aviso prévio e em qualquer momento, o conteúdo da presente Política de Privacidade com a finalidade de o adequar à normativa vigente em cada momento ou ao funcionamento e incorporação de novos serviços. Caso ocorra a mencionada alteração, a LTP LA TAGLIATELLA PORTUGAL LDA. Compromete-se a publicar na sua Página Web a Política de Privacidade modificada ou atualizada para que esteja à disposição dos Utilizadores ou de quaisquer interessados.

Em todo o caso, considerar-se-á aplicável a última Política de Privacidade aceite pelo Utilizador.